Quem a homotransfobia matou hoje? Uma leitura comparada dos relatórios de mortes violentas de LGBT+ (2011-2019)

Resumo

RESUMO: Segundo dados de 2019 apresentados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) e pela hemeroteca digital “Homotransfobia mata”, a cada 26 horas uma pessoa LGBT+ morre no Brasil por suicídio ou homicídio, fruto da homotransfobia estrutural existente no país. Diante desse cenário de negligência humana e jurídica por parte do Estado para com as vidas e a existência dessa população, além da exclusão, pelo MEC, de temas relacionados a gênero e orientação/diversidade sexual na Base Nacional Comum Curricular (2017), este estudo pretende sistematizar, de forma comparativa e a partir de uma abordagem baseada mais especificamente no amplo relatório divulgado em 2019, os dados constantes nos relatórios publicados de 2011 a 2019, os quais mapeiam as mortes violentas de LGBT+ levantadas pela parceria entre o GGB (presidido por Luiz Mott), Eduardo Michels (autor da pesquisa) e colaboradores. A partir disso, é possível criar um painel da homofobia e da transfobia ao longo da última década no Brasil, observando-se os índices de assassinatos e suicídios, bem como os números de casos por região, cor/raça, idade, profissão e causa mortis. O ponto de partida é o artigo 5º da Carta Magna de 1988 no tocante à igualdade, à ausência de distinção e à inviolabilidade dos direitos, além da criminalização pelo Supremo Tribunal Federal, em 2019, da LGBTfobia, tendo em vista assegurar, de maneira mais incisiva, o mínimo humanitário no que diz respeito à proteção de um grupo histórica e culturalmente vulnerável e estigmatizado. Isto posto, cabem, entre outras medidas, a conscientização dos brasileiros quanto aos direitos humanos, o incentivo à denúncia dos crimes contra as minorias sexuais e sua efetiva investigação, elucidação e punição, além da promoção, na escola, de debates sobre gênero e orientação/diversidade sexual e de abertura de mais postos de trabalho formais para LGBT+.

PALAVRAS-CHAVE: Homicídios e suicídios, minorias sexuais, painel da LGBTfobia.