Reflections on legislation and discrimination in Brazilian Soccer

Reflexões acerca das legislações e discriminação no futebol brasileiro

Authors

  • Gabriel Cerqueira de Mello Farias State University of Alagoas, Brazil
  • Andrey de Farias Martins Silva State University of Alagoas, Brazil
  • Paulo Ricardo Silva Lima State University of Alagoas, Brazil

DOI:

https://doi.org/10.48017/dj.v9i1.2813

Keywords:

Racism, Brazilian Football, Brazilian Legislation

Abstract

This essay aims to analyze, in the Brazilian legal order and in specific regulations of the sport, laws that have in their legal proposition measures that can be used to combat racism within football and expose their actions and their field of effectiveness. In addition to interpreting the influence of football on social causes and how it is also influenced by them. It is an exploratory research, bibliographical and documentary review, in a qualitative approach. Although Brazil is known worldwide as the country of football in this sport, the presence of racism is observed both by fans and by the athletes themselves. Even with numerous laws and codes of ethics that aim to inhibit the presence of racism, this social problem is still a current reality.

Metrics

Metrics Loading ...

Author Biographies

Gabriel Cerqueira de Mello Farias, State University of Alagoas, Brazil

 

Universidade Estadual de Alagoas. Maceió, Alagoas (AL), Brasil.

 

 

Andrey de Farias Martins Silva, State University of Alagoas, Brazil

Universidade Estadual de Alagoas. Maceió, Alagoas (AL), Brasil.

Paulo Ricardo Silva Lima, State University of Alagoas, Brazil

Universidade Estadual de Alagoas. Maceió, Alagoas (AL), Brasil.

References

ALMEIDA, S. L. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: letramento, 2018.BRASIL. Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951. Inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de côr. Rio de Janeiro, 3 de julho de 1951. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1390.htm. Acesso em: 12 jun. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 11 jun. 2023.

BRASIL. Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Brasília, 24 de março de 1998. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9615consol.htm. Acesso em: 12 jun. 2023.

BRASIL. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Brasília, 5 de janeiro de 1989. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm. Acesso em: 12 jun. 2023.

BRASIL. Lei nº Lei 9.459, de 13 de maio de 1997. Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo ao art. 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Brasília, 13 de maio de 1997. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm. Acesso em: 15 jun. 2023.

BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Brasília, 20 de julho de 2010. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm. Acesso em: 11 jun. 2023.

BRASIL. Lei nº 14.523, de 9 de janeiro de 2023. Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. Brasília, 9 de janeiro de 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14523.htm. Acesso em: 10 jun. 2023.

BRASIL. Confederação Brasileira de Futebol. Regulamento Geral das Competições –2023. Disponível em:https://conteudo.cbf.com.br/cdn/202302/20230214221219_73.pdf. Acesso em: 12 jun. 2023.

FERNANDEZ, M.; ZARKO, R. A CBF instituiu punições por racismo em competições brasileiras, Globo.com, 12 fev. 2023. Disponível em:https://ge.globo.com/futebol/noticia/2023/02/14/cbf-institui-punicoes-por-racismo-em-competicoes-brasileiras.ghtml. Acesso em: 14 jun. 2023.

FÉDÉRATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION (FIFA). Fifa Disciplinary Code. 2023. Disponível em:https://digitalhub.fifa.com/m/59dca8ae619101cf/original/FIFA-Disciplinary-Code-2023.pdf. Acesso em: 10 jun. 2023.

GLOBO ESPORTE.COM. Expulsão e ofensas de torcedores marcam reencontro de Vinicius com o Botafogo. G1, 2018. Disponível em:https://ge.globo.com/futebol/times/flamengo/noticia/sem-chororo-vermelho-e-ofensas-marcam-reencontro-de-vinicius-com-o-botafogo.ghtml. Acesso em: 15 jun. 2023.

LEI EM CAMPO. Ofensas preconceituosas nas arenas esportivas em pauta na BEEFExpo. Youtube, 8 set. 2022. Disponível em:https://www.youtube.com/watch?v=X1dqHQS4bds. Acesso em: 12 jun. 2023.

MENDONÇA, R. Caso Aranha fica sem julgamento; 'Falta consciência negra ao Judiciário', diz OAB. BBC Brasil, 2014. Disponível em:https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/11/141125_racismo_futebol_aranha_rm. Acesso em: 18 jun. 2023.

OLIVEIRA, L. C. Racismo, direitos e cidadania. Estud. av. 18 abr. 2004. Disponível em:https://www.scielo.br/j/ea/a/VfpmFwCFbrRLFJcxW96NQxy/?lang=pt. Acesso em: 15 jun. 2023.

SALGADO, D.; MAGALHÃES, V. Racismo e prisão em campo. Caso grafite e desábato completa 10 anos. Uol, 2015. Disponível em:https://www.uol.com.br/esporte/futebol/ultimas-noticias/2015/04/13/racismo-e-prisao-em-campo-caso-grafite-e-desabato-completa-10-anos.htm. Acesso em: 18 jun. 2023.

SILVEIRA, E.CORRÊA, S. M. C. Viajantes Brancos na África Negra do Século XV. In: MACEDO, J. R. (org.). Desvendando a história da África. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2008.

SOUZA, J. Como o racismo criou o Brasil.1. ed. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2021.SOUZA, J. A herança do golpe. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2022

Published

2024-01-10

How to Cite

Farias, G. C. de M., Silva, A. de F. M., & Lima, P. R. S. (2024). Reflections on legislation and discrimination in Brazilian Soccer: Reflexões acerca das legislações e discriminação no futebol brasileiro. Diversitas Journal, 9(1), 30–36. https://doi.org/10.48017/dj.v9i1.2813

Issue

Section

Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Most read articles by the same author(s)