Que violência é essa, mulher, em tua casa, em tempos de Pandemia?  A aplicação da lei nº. 11.340/06 Maria da Penha em Maceió-AL

Javan Sami Araújo dos Santos; Clayse Luciane de Lima Vieira; Lúcio Luiz Izidro da Silva

doi:10.17648/diversitas-journal-v6i1-1577

Authors

Javan Sami Araújo dos Santos Universidade Federal de Alagoas - UFAL https://orcid.org/0000-0002-5035-7126
Clayse Luciane de Lima Vieira Universidade Estadual de Alagoas https://orcid.org/0000-0001-9907-1244
Lúcio Luiz Izidro da Silva Universidade Estadual de Alagoas https://orcid.org/0000-0002-7866-8006

DOI:

https://doi.org/10.17648/diversitas-journal-v6i1-1577

Abstract

ABSTRACT: This article exposes domestic violence against women in times of Pandemic COVID-19 to carry out the analysis of the conjunctural interfaces of gender today, seeking to identify what are the implications in taking the option for Law 11.340 / 06 (Law Maria da Penha ), when used in the criminal justice system as a trigger in the correction of violent conflicts against women. Of a quali-quanti nature, we will start from the bibliographic study, from the documentary and content analysis as methodological approaches and other techniques for data collection. Many studies contain the many faces of the defense of violence against women FERNANDES (2012); SILVA (2009); ZIZEK (2008) in the domestic reality, stating that the constitutional norms must be structured and ordered in such a way as to enable the prompt identification of the legal position in which the jurisdicted BARROSO (2009) invest; PORTO (2008); SILVA (2009), among others, and such positions must be safeguarded by appropriate tutelage instruments, suitable for their practical realization. Concerning the techniques and instruments of data collection, we also verified that the research contributed to the analysis and understanding of the interfaces of violence against women in the city of Maceió-AL, since the data from the report of the State Secretariat of Public Security ( SSP-AL) showed 141 (one hundred and forty-one) cases of violence against women during Carnival 2020, in Alagoas. In Maceió, however, without further reflection on the reasons for the high rates of domestic violence against women in times of COVID-19, due to the continuous research process, data from Patrulha Maria da Penha (2020) reveal that in the city the increase was from 146% (one hundred and forty-six percent) from January to May 26, 2020. Therefore, highlighting the data in comparison with the same period of the previous year.

KEYWORDS: Coronavirus pandemic, Domestic Violence. Violence against Women.

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Author Biographies

Javan Sami Araújo dos Santos, Universidade Federal de Alagoas - UFAL

Professor da Educação Básica e do Ensino Superior; Pesquisador do Grupo de Gestão e Avaliação Educacional (GAE/UFAL), do Grupo de Pesquisa e Estudos da Ciência Conjunta Penal (GECCOPE/UNEAL), do Grupo de Estudos Avançados pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM/CESMAC) e membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), sócio da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) e diretor da seção ANPAE/AL; Doutorando em Educação e mestre em Ensino pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e estudante do Curso de Bacharelado em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) - Campus VI; Maceió, Alagoas; Brasil.

Clayse Luciane de Lima Vieira, Universidade Estadual de Alagoas

Professora, atua na Educação Básica; Possui formação em Letras-Espanhol pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL); Graduanda do Curso de Bacharelado em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) - Campus VI, membro do Grupo de Estudos da Ciência Conjunta Penal (GECCOPE) e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM/UNIT); Maceió, Alagoas; Brasil.

Lúcio Luiz Izidro da Silva, Universidade Estadual de Alagoas

Professor Assistente "B" na Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) no curso de graduação em Direito. Professor convidado dos cursos de Pós-graduação lato sensu em Direito, pela Faculdade de Direito do Centro Universitário CESMAC, pela Faculdade Estácio de Sá (Faculdade de Alagoas - FAL), pela Faculdade de Direito FAMA e pela Faculdade Raimundo Marinho (FRM); Por meio do CNPq é criador e líder do GECCOPE e GEDD; respectivamente, Grupo de Estudos da Ciência Conjunta Penal e do Grupo de Estudos em Gênero, Diversidades e Direitos Humanos; Graduado em Direito pelo CESMAC. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Doutorando em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGEdu/ UFRGS); Pós-graduado pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (ESMAL); Pós-graduado pela Escola Superior do Ministério Público de Alagoas (ESMPAL) e Centro Universitário do CESMAC; Maceió, Alagoas; Brasil.