Classes hospitalares na Região Nordeste do Brasil: um direito constitucional
DOI:
https://doi.org/10.17648/diversitas-journal-v6i1-1657Resumo
RESUMO: Este estudo apresenta uma revisão bibliográfica e uma pesquisa documental acerca do atendimento pedagógico em ambiente hospitalar enquanto direito constitucional, buscando inventariar a legislação da Região Nordeste do Brasil acerca do trabalho docente hospitalar, bem como realizar uma análise do contexto atual deste tipo de atendimento em Alagoas. Para tanto, foi realizada uma consulta aos sites dos órgãos oficiais de estados e municípios da referida região, com o objetivo de compreender como ocorre a efetivação – ou não – do direito a este tipo de atendimento educacional por parte do poder público. Os resultados permitem afirmar que a região Nordeste ainda não tem conseguido garantir a efetivação do direito constitucional à educação, quer seja pela ausência de dispositivos legais ou de políticas públicas voltadas às crianças e jovens em contextos de internação.
PALAVRAS-CHAVE: Direito à Educação, Políticas Públicas de Inclusão, Classe Hospitalar
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